O governo do Estado do Acre está presente na 58ª Assembleia Geral e no Seminário Internacional do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), realizados em Foz do Iguaçu (PR). Os eventos tiveram início na terça-feira, 23, e se estendem até sexta, 26, reunindo 82 delegações, entre elas, a do Acre, representada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Com a temática “Mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e promoção do cumprimento voluntário”, o encontro conta com uma programação diversa, de palestras apresentadas por personalidades destacadas no campo da tributação de diversos países.
Entre as discussões, estão a conformidade cooperativa e conformidade cooperativa doméstica, resolução de disputas e tribunais administrativos, mecanismos de negociação para ajustes, resolução de conflitos em nível administrativo interno, soluções e desafios da inteligência artificial (IA) aplicada para julgamentos fiscais e mecanismos para resolução de disputas fiscais internacionais, entre outras.
O projeto de lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, além de tratar do devedor contumaz e das condições para fruição de benefícios fiscais, também entrou em pauta.
De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, o foco principal tem sido a resolução de conflitos entre fisco e contribuintes. Ele destaca que a Sefaz do Acre tem tornado o fisco estadual cada vez mais acessível e transparente em seu relacionamento com os contribuintes.
”Já estamos atuando em alguns eixos por meio da autorregularização e, também, do Tate [Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais], que diminuíram, em grande volume, as discussões judiciais, o chamado contencioso”, disse Freitas.
O secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, também participa da agenda.
Os eventos do Ciat contam com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB).
Criado em 1967, o Ciat é uma organização internacional pública sem fins lucrativos, que tem como missão oferecer um serviço integral para a modernização e fortalecimento das administrações tributárias dos seus países membros.
Atualmente, o Ciat congrega 42 países de quatro continentes. O rol de atividades desenvolvidas pela organização envolve a realização de reuniões internacionais, a promoção de cooperação internacional, a troca de experiências e informações e a disponibilização de assistência técnica, estudos e serviços de formação.
A intenção é contribuir para o fortalecimento das administrações fiscais, promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países-membros.