O Tocantins conquistou assento titular no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para o mandato de 2024-2027, durante a eleição colegiada em Brasília. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (CERH-TO) garantiu a representatividade do Estado na assembleia que definiu os membros titulares das dez vagas destinadas às entidades estaduais desse segmento e anunciou nesta quarta-feira, 17, que o colegiado passa a ocupar cadeira na instância nacional.
O presidente do CERH-TO, Marcello Lelis, elogiou o trabalho do secretário executivo do Conselho, Aldo Azevedo, na defesa do assento para representatividade do Estado. "A representatividade do Estado em um assento titular do Conselho Nacional é fruto da apresentação dos resultados alcançados com a gestão do conjunto de nossas políticas públicas, a dedicação dos integrantes do sistema estadual, desde as ações que se desenvolvem com cada integrante dos nossos Comitês de Bacias Hidrográficas e os nossos parceiros do setor público e privado, bem como as deliberações do nosso Conselho, que conta com o apoio do Governo do Estado, nesse compromisso com a segurança hídrica no território tocantinense”.
O secretário executivo do CERH-TO, Aldo Azevedo, pontuou que o CNRH é um organismo colegiado da Estrutura Operacional do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Composto por 24 entidades federais, conta também com a representação de 10 conselhos estaduais na sua estrutura, além dos usuários dos recursos hídricos e organizações civis de recursos hídricos, dentre estes o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins eleito na reunião extraordinária para compor um dos assentos titulares.
“Nós assinamos o Pacto Federativo pela Gestão das Águas do Brasil. Tudo que acontece nos estados reflete diretamente nas águas que são de domínio federal e estadual. O Conselho Nacional tem a responsabilidade por traçar as políticas de recursos hídricos e coordenar sua execução no país, nada melhor do que ter os estados representados nesse colegiado para ficar com as ações afinadas. A participação do Tocantins nas decisões do CNRH é a oportunidade de contribuir de forma ativa na gestão do pacto federativo como um todo. Dada a atividade do Conselho Estadual, conseguimos essa vaga entre os 10 titulares contemplados do total dos 26 estados e o Distrito Federal. Essa conquista fortalece as ações do nosso Conselho e confirma que estamos no caminho certo. O Conselho Nacional tem interesse na participação dos estados em sua estrutura operacional, discutindo mais ativamente e diretamente, tanto as nossas ações que se refletem aqui, como na gestão de recursos hídricos do país, todo o rio de domínio do Estado é um afluente do rio federal”, ressaltou Aldo Azevedo.
Conselho Nacional
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por entidades federais, entre elas, o Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Economia; Ministério da Infraestrutura; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Educação; Ministério da Cidadania; Ministério da Saúde; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; os membros titulares e suplentes representantes dos conselhos estaduais de Recursos Hídricos; os usuários de recursos hídricos irrigantes; prestadores de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, setor hidroviário, indústrias, pescadores e usuários de água para o lazer e turismo; organizações civis de recursos hídricos e organizações técnicas de ensino e pesquisa.