Ex-relator da ONU reafirma apoio à campanha da ABI.

O engenheiro e professor Léo Heller reafirmou seu apoio e autorizou o uso de sua imagem no material da Campanha pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021), lançada pela Associação Brasileira de Imprensa em 1º de fevereiro deste ano. 

Heller também foi designado pela Comissão de Meio Ambiente da ABI, responsável pela iniciativa, como o Embaixador Científico da campanha, atuando tanto junto à comunidade científica quanto na explicação da importância da emenda parlamentar ao público. 

Pesquisador do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas), Heller é considerado um dos maiores especialistas em água do país. Doutor em Epidemiologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou pós-doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra. É autor do livro Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, lançado em português pela Editora Fiocruz, e coordenador de Cooperação Internacional do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). De 2014 a 2020, Heller foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da Organização das Nações Unidas (ONU), recebendo reconhecimento internacional.

Em 2010, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reconheceu formalmente, pela primeira vez, “o direito à água potável limpa e segura, bem como ao saneamento, como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos”. Considerada um marco importante, a resolução consagrou o acesso à água e ao saneamento 
como parte integrante dos direitos humanos.

“O processo em geral é este: há uma resolução internacional, que é então traduzida na legislação dos países, e a partir daí isso influencia as políticas públicas. Então, as políticas públicas do setor passam a se orientar por esse marco dos direitos humanos”, afirmou Heller em uma recente entrevista. Para o pesquisador, a expectativa é que, ao modificar a legislação brasileira, tenhamos políticas públicas mais alinhadas aos direitos humanos. Ele lembra que muitos países, inclusive da América Latina, como Uruguai, Equador, Bolívia, Costa Rica, Cuba 2 e México, já incorporaram o direito humano à água em suas legislações nacionais. O Brasil está com um atraso de 14 anos.

A PEC 6/2021 propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para incluir o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna passaria a vigorar com o seguinte inciso: “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”. 

Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade civil para pressionar deputados e deputadas federais a aprovarem a PEC da Água Potável ainda este ano.

Segundo Heller, a alteração constitucional inverteria a lógica do abastecimento de água potável no país. “A lógica atual tem sido muito de fornecer serviços para os que podem pagar por eles, e, ao transformar a água em direito humano, isso colocaria em primeiro lugar aquelas populações em situação de maior vulnerabilidade”. Entre essas populações estão aquelas que vivem em zonas rurais, periferias de grandes cidades e em situação de rua. De acordo com dados do Censo 2022, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede geral de distribuição de água, elemento vital. É por isso que a Campanha da ABI tem enfatizado que defender o direito humano à água é defender a vida.

Contato da Campanha pela Aprovação da PEC da Água Potável: 
Região Sudeste:
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI:
zildaf87@gmail.com
Brasília e Região Centro-Oeste:
Armando Rollemberg: asrollemberg@gmail.com
Região Nordeste:
Fabio Costa Pinto: fabiocostapinto.abi@gmail.com
Região Norte:
Kátia Brasil: katia@amazoniareal.com.br
Região Sul:
Lara Sfair: lara@vivavox.ppg.br