Objetivo é que a regulamentação garanta um sistema justo, moderno e com respeito ao pacto federativo

Com o objetivo de alinhar o entendimento sobre pontos ainda em debate relacionados à regulamentação da Reforma Tributária, os secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram na quarta-feira (28), na sede do Comsefaz, em Brasília-DF, a fim de detalhar temas mais complexos que envolvem a Emenda Constitucional 132/2023, que dispõe sobre a alteração do sistema tributário nacional.

Entre os temas da pauta estiveram a regulamentação do comitê gestor do IBS, o contencioso administrativo do IBS e da CBS, o modelo de administração do IBS e da CBS, a distribuição dos recursos do IBS, operações com bens e serviços submetidos a alíquotas reduzidas, entre outros.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, após detalhar os temas mais complexos, o colegiado deve chegar a uma deliberação consensual em um próximo encontro. “Nós voltaremos a nos reunir nos dias 6 e 13 de março, em Brasília, para aprofundar os debates e deliberar as matérias da área voltadas para a regulamentação das leis complementares da reforma tributária. Estamos realizando um esforço conjunto, com o objetivo de contribuir para que a regulamentação da reforma tributária garanta um sistema justo, moderno e com respeito ao pacto federativo”, destacou.

Além dos gestores das Fazendas estaduais, também participaram técnicos da Cotepe, os coordenadores dos Grupos de Trabalho do IBS na Cotepe e assessores do Comitê. A Cotepe (Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do ICMS em todo o território nacional, bem como orientar as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal na aplicação de medidas previstas em Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF.

GT

Durante o encontro, o colegiado do Comsefaz aprovou por unanimidade a criação de um GT (Grupo de Trabalho) com a participação de estados e municípios para debater os temas comuns sobre a reforma tributária.

Os mesmos secretários e secretárias que estão representando o Comsefaz na Comissão de Sistematização (Cosist) irão representar os estados nesses debates, sendo eles: a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo; a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana; o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira, e o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita.

Para ampliar o debate, o Comsefaz estendeu o convite aos municípios, os quais deverão ser representados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Diana Gaúna, Sefaz-MS (com assessoria Comsefaz)

Fotos: Ricardo Gonçalves/Comsefaz