O Governo do Piauí, por intermédio da Procuradoria-Geral Estadual (PGE), encerrou o ano de 2023 com uma excelente marca sobre a Dívida Ativa do Estado. Isso se deve pela recuperação de mais de R$45 milhões provenientes da cobrança de ativos tributáveis e não tributáveis, marca que supera em 82,4% o ano anterior – aproximadamente R$25 milhões - e disponibiliza todo o valor para ser revertido aos cofres do Estado na aplicação de suas políticas públicas.

Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos setores fundamentais da PGE, que teve como principal fonte no recolhimento desse montante, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei 8201/23. 

Somente pelo Refis mais de R$30 milhões foram recuperados referentes aos tributos ICMS e IPVA. Outra ferramenta importante na recuperação do valor total foi o trabalho desenvolvido pelo Grupo Interinstitucionais de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot), responsável pela entrada de R$17 milhões, o que possibilitou uma melhor negociação com o contribuinte.

Segundo o chefe adjunto da Procuradoria Tributária, José Carlos Bastos, o resultado é reflexo da atuação direta da PGE sobre a gestão da Dívida Ativa. “Tudo isso é fruto de um trabalho em conjunto. Com a melhoria do ambiente de negócio, uma melhor capacidade financeira dos contribuintes no pós-pandemia, uma atuação mais direta do poder Judiciário na busca patrimonial dos devedores, uma quantidade maior de execuções fiscais propostas, a notificação do contribuinte por via eletrônica e a reestruturação do Grincot, a recuperação desses ativos foi considerada um sucesso”, ressalta o procurador.

Foram ainda recuperados mais de R$1,7 milhão da Dívida Ativa não-tributária, valor proveniente de pagamentos de taxas e multas administrativas aplicadas por órgãos estaduais, tais como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procon, Tribunal de Justiça do Piauí, entre outros.

Grande responsável na contribuição para esses números foi a forma de cobrança executada, pois por meio dessas parcerias realizadas, boa parte dos valores recuperados tiveram negociações facilitadas, por meio de concessão de parcelamentos.

“A expectativa para esse ano de 2024 é que possamos trabalhar ainda mais para que a recuperação desses ativos seja cada vez maior. É algo tão importante para os contribuintes, que se livram de dívidas, como também para o Estado, que tem o incremento desses valores para os cofres públicos, que por sua vez pode contar com um maior investimento para seus projetos em diferentes âmbitos”, afirmou o procurador-geral do Estado, Pierot Júnior.

A PGE já iniciou a cobrança da Dívida Ativa em 2024 por meio de protesto em cartório, mecanismo que busca de forma mais ágil e efetiva a recuperação de créditos para o Governo.