O governo Lula encaminhou na noite desta terça-feira (6) Medida Provisória que aumenta a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o equivalente a dois salários mínimos.
Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que traz a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional na terça-feira (6), mas já está publicada no Diário Oficial, ou seja, a medida já está valendo, mas precisa ser ratificada pelos parlamentares em até 120 dias.
Em maio de 2023, o governo subiu o teto da isenção para R$ 2.640,00 e agora com a nova MP subiu para R$ 2.824,00. Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que a falta de atualização da tabela ao longo de vários anos acabou fazendo com que os brasileiros pagassem mais Imposto de Renda, o que provocou a retirada de dinheiro das famílias.
De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.