Há soluções que podem ser adotadas pelos governantes do Brasil em todos os níveis (federal, estadual e municipal) para proteger as cidades brasileiras afetadas por eventos climáticos extremos em consequência do aquecimento global e da consequente mudança climática global que tende a ser catastrófica. Há bastante tempo temos publicado artigos através de vários websites e vídeos através do canal Fernando Alcoforado do YouTube versando sobre o planejamento das cidades no sentido de torná-las sustentáveis e inteligentes e, sobretudo, para que elas possam lidar com eventos climáticos extremos com a ocorrência de inundações, vendavais e aumento do nível do mar. Tem sido recorrente a ocorrência de alagamentos, enchentes e inundações nas cidades brasileiras. Esses eventos revelam que os poderes públicos não planejam as cidades brasileiras de forma racional com o uso adequado da Engenharia, entre outras medidas indispensáveis.
No mundo, as inundações são responsáveis pela morte de quase o dobro do número de pessoas do que tornados e furacões juntos. Um impacto importante resultante da inundação repentina é o deslizamento de terra. No Brasil, deslizamentos de terra provocados por chuvas acontecem em todo o território nacional e são mais comuns durante os meses de verão. No Brasil, 5,7% de seu território apresenta risco muito elevado para esse tipo de movimento de massa. As regiões Sul e Sudeste concentram o maior número de áreas de alto risco de deslizamentos. Uma das áreas mais afetadas é a região serrana do Rio de Janeiro. Isso se deve ao fato desta estação do ano ser a mais chuvosa no País, com precipitações recorrentes e intensas em diversas regiões.
Além das causas naturais associadas a esse fenômeno, a urbanização desordenada e sem planejamento potencializou a sua ocorrência com as construções realizadas nas encostas de morros e serras, lugares já altamente suscetíveis aos movimentos de massa. Nesse processo, a população de baixa renda, que não dispõe de meios suficientes para comprar ou alugar uma casa nas áreas centrais da cidade, se desloca para as áreas periféricas e zonas de maior risco, como as encostas de morros. Lá são fixadas residências, comércios e outros estabelecimentos, o que adiciona peso ao solo. Soma-se a isso a retirada da cobertura vegetal para a abertura de áreas para construção, o que causa a remoção da proteção natural do solo contra o impacto direto da água da chuva.
Salvador lidera o ranking do Nordeste com o maior número de pessoas vivendo em áreas com risco de desabamento e alagamento. A capital baiana ocupa o 3º lugar no ranking de todo o país. A ocupação desordenada na cidade é considerada como uma das causas dos desastres que já provocaram muitas mortes. Segundo a Defesa Civil de Salvador (Codesal), Salvador tem 400 áreas de risco e, nestes locais, são mais de mil pontos de perigo. Além desses problemas, a população de Salvador sofre com falta de infraestrutura de escoamento da água que contribui para a ocorrência de alagamentos. Salvador não apresenta um sistema de escoamento eficiente da água. Há falta de investimento público na infraestrutura urbana de Salvador. Para fazer frente a eventos climáticos extremos nas cidades do Brasil, é preciso que seja realizado o controle de inundações. O controle de inundação diz respeito a todos os métodos usados para reduzir ou impedir os efeitos prejudiciais da ação das águas.
As medidas de prevenção e correção para minimizar os danos causados pelas inundações são classificadas, de acordo com sua natureza, em medidas estruturais e não estruturais. As medidas estruturais correspondem aos trabalhos que podem ser implementados com a execução de obras de engenharia visando a correção e / ou prevenção de problemas decorrentes de inundações. Medidas não estruturais são aquelas que buscam prevenir e / ou reduzir os danos e consequências das inundações, não por meio da execução de obras de engenharia, mas pela introdução de normas, regulamentos e programas que visam, por exemplo, disciplinar o uso e ocupação do solo das cidades, implementação de sistemas de alerta e conscientização da população. Medidas não estruturais podem ser eficazes a custos menores e horizontes mais longos, bem como buscar disciplinar a ocupação territorial, o comportamento das pessoas e as atividades econômicas.
É imprescindível que os governos do Brasil em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal) preparem planos de contingência para evacuarem as populações que possam ser atingidas em consequência de alagamentos, enchentes e inundações, minimizando, desta forma, as mortes e os prejuízos delas decorrentes. Compete aos governos federal e estadual fiscalizarem e monitorarem as barragens e adotar medidas que impeçam o seu rompimento. Pode-se afirmar que os prejuízos e o elevado número de mortos nas tragédias recentes que atingiram várias cidades e regiões do Brasil e do mundo tem muito a ver com a inação das autoridades antes e durante as inundações. O poder público só atuou depois da tragédia, o que não deixa de ser um fato lamentável. Prevenção é a palavra-chave quando o assunto é alagamento, enchente e inundação. Grande parte dos recursos deveria ser destinada à prevenção e não para a cobertura de prejuízos como ocorre atualmente. Gasta-se muito menos com a prevenção de alagamentos, enchentes e inundações do que com a reconstrução de edificações e infraestruturas.
A prefeitura municipal tem um papel fundamental no sentido de evitar alagamentos, enchentes e inundações nas cidades. Para tanto, deve elaborar um plano diretor de desenvolvimento municipal que contemple, entre outras medidas, a adoção de soluções para minimizar ou eliminar os riscos enfrentados pela população, a identificação sistemática de áreas de risco a fim de estabelecer regras de assentamento da população. Pela Constituição Federal, esse plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Além disso, deve fiscalizar as áreas de risco, evitando o assentamento perigoso, aplicar multas, quando o morador não atender às recomendações, elaborar plano de evacuação com sistema de alarme e indicar as áreas que são seguras para construção, com base no zoneamento. Todo morador deve ser informado do que e como fazer para não ser atingido pelas enchentes.
Três órgãos são essenciais nas ações de prevenção a enchentes em um município: 1) o órgão municipal de defesa civil que é responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município cuja principal atribuição é conhecer e identificar os riscos de desastres no município, preparando a população para enfrentá-los com a elaboração de planos específicos; 2) o órgão responsável pelo serviço de meteorologia responsável por informar a previsão do clima da cidade e/ou região; e, 3) os núcleos comunitários de defesa civil, que são pessoas que trabalham de forma voluntária nas atividades de defesa civil, para colaborar com o órgão da defesa civil visando a participação da comunidade preparando-a para dar pronta resposta aos desastres. Cabe ao prefeito determinar a criação do órgão da defesa civil.
Para lidar com os eventos climáticos extremos, as cidades devem se tornar inteligentes e sustentáveis. O que caracteriza uma cidade inteligente e sustentável? É a cidade ser gerida racionalmente com o apoio da população com o uso da tecnologia da informação, que assegura o direito da população à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a atual e futuras gerações e que assegura o direito da população a decidir sobre o destino de sua cidade. O futuro das cidades e de suas populações depende, portanto, do que seja realizado no sentido de adotar um novo modelo de gestão com o uso da tecnologia da informação, promover a melhoria da qualidade de vida para toda a população, promover o desenvolvimento sustentável da cidade e promover a democratização das decisões do governo com a participação de toda a população.
A sustentabilidade é um termo utilizado para definir as ações e atividades humanas que buscam atender às necessidades presentes dos seres humanos sem comprometer o futuro das próximas gerações. No caso das inundações, a sustentabilidade é obtida em sua gestão quando o meio ambiente atingido por elas é preservado para uso das gerações atuais e futuras com a adoção de medidas de prevenção e precaução contra sua ocorrência. A sustentabilidade é obtida na gestão de enchentes com a elaboração de planos de prevenção, precaução e gestão de riscos, além da intensificação da fiscalização. A Avaliação Preliminar de Impacto Ambiental de Inundações é um importante instrumento para a formulação de planos de defesa civil, pois é utilizado para avaliar, prever e prevenir maiores danos econômicos e sociais decorrentes de inundações. Cabe observar que as medidas preventivas ou de precaução deveriam fundamentar as políticas de gestão de risco e ações da defesa civil no enfrentamento às inundações.
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