Foto: Divulgação, SEF/SC
O governador Jorginho Mello assinou o contrato que garante o empréstimo de US$ 50 milhões para o Estado de Santa Catarina junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29, o documento também reúne as assinaturas do representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, e da procuradora da Fazenda Nacional Suely Dib de Souza e Silva. O valor emprestado será usado para financiar, de forma parcial, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II).
O principal objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Os recursos serão investidos em uma série de iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público, como em melhorias do parque tecnológico (novos equipamentos, atualização de softwares) e no emprego de inteligência artificial.
Além da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Administração e a Controladoria-Geral do Estado também serão atendidas com projetos.
“É nosso compromisso simplificar a vida do cidadão catarinense, reduzindo a burocracia. Vamos melhorar a eficiência e a transparência”, disse o governador.
A linha de crédito vai permitir a modernização da gestão fiscal a partir de três frentes de execução. A primeira procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal. A segunda é dedicada a simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação e incrementar receitas públicas para financiar programas que atendam às necessidades da população. A terceira frente tem foco em melhorar a disciplina fiscal, aumentar a eficiência e a efetividade do gasto público.
“Estamos dando mais um passo importante para o futuro de Santa Catarina e que deixará um legado de gestão fiscal. Vamos melhorar os instrumentos de gestão, modernizar nossa infraestrutura tecnológica e simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, aumentando a arrecadação e financiando os programas destinados às necessidades da população”, destacou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Com a assinatura e publicação do contrato, o Governo de Santa Catarina deixa a fase de planejamento e avança para as etapas de execução do Profisco II. Entre outras providências, a chamada Missão de Arranque mobilizará todos os líderes de projetos junto ao BID para consolidar notas técnicas e atualizar termos de referência para futuras licitações. Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo.
Além dos U$ 50 milhões a serem financiados pelo BID, outros US$ 5,6 milhões serão provenientes de contrapartida estadual.
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