As RPPNs são Unidades de Conservação (UC) em áreas privadas criadas por ato voluntário de seus proprietários
O ano de 2023 termina com o reconhecimento, por parte do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), de mais quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Agora, o estado conta com um total de 47 RPPNs, sendo oito reconhecidas pela Sema e 39 reconhecidas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
As quatro mais novas são as RPPNs Mundo Livre (3,279 ha) e Oásis Baturité (13,05 ha), localizadas no município de Guaramiranga; a Aldeia da Luz ( 6,6 ha), no Crato; e Hugo Pereira (41,079 ha), em Apuiarés.
As RPPNs são Unidades de Conservação (UC) em áreas privadas criadas por ato voluntário de seus proprietários, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, proteger os recursos naturais locais a exemplo dos corpos hídricos. A orientadora, Andrea Moreira, da Célula de Diversidade Biológica (Cedib), da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio/Sema), informa que as RPPNs serão administradas pelos proprietários do imóvel ou representantes legais. “Com isso, é possível o engajamento do cidadãos na proteção dos nossos ecossistemas”, destaca.
A proprietária Francisca Pereira dos Santos, conhecida como Fanka, da UC particular Aldeia da Luz, já está pensando em várias atividades para movimentar a sua RPPN e já trabalha na perspectiva de buscar apoio e recursos financeiros para realizar as ações. Pensa em fazer um catálogo digital sobre a biodiversidade da RPPN e divulgar nas redes sociais. “Vamos começar com um levantamento da flora e dos animais que habitam a área”, disse.
De acordo com a técnica da Cedib, Halline Santos, nessas áreas é compatível a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. “Nas RPPNs podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa cientifica e turismo, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e o Decreto Estadual nº 32.309/2017, que dispõe sobre essa categoria de UC o Programa de apoio a criação e gestão dessas áreas, inclusive voltada a elaboração de planos de manejo”, explica.
Segundo Andrea, o reconhecimento dessas quatro RPPNs é o resultado de uma parceria com a Associação Caatinga. “Trata-se de uma organização cearense do Terceiro Setor, que entre as suas linhas de atuação, está à criação e gestão de áreas protegidas”, informa. Para o proprietário da RPPN, os benefícios do reconhecimento constituem-se em isenção no Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) da área da RPPN; prioridade na análise de projetos e pedidos de crédito agrícola para projetos a serem implantados na propriedade na qual está inserida uma RPPN e possibilidades de cooperação com entidades para proteção, gestão e manejo da RPPN.