Governo promove aperfeiçoamento do ICMS Ecológico e garante processo mais ágil e transparente

A certificação do Selo Ambiental 2023 contou com um grande avanço, a partir de medidas implementadas pelo Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh). Este ano, foi aperfeiçoado o processo de certificação, garantindo mais transparência, celeridade e simplificação dos procedimentos para aplicação dos recursos do ICMS Ecológico. A ação corresponde ao compromisso  nº 3 do programa Eco Piauí, coordenado pela Semarh.

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (Cadam) da Semarh, Leila Freire, reforça que as várias inovações e os aprimoramentos promovidos pela secretaria otimizaram o trabalho. "As inovações aperfeiçoaram a certificação ambiental e garantiram mais agilidade, transparência e eficiência, que foi mantida após a divulgação do resultado. Todos os processos e suas respectivas documentações estão integralmente disponíveis para acesso via SEI!, a qualquer usuário externo", destacou.

Dentre o número de municípios piauienses que concorreram à certificação, 114 alcançaram o Selo A, o que corresponde a 62,08%, 30 obtiveram o Selo B, representando 16,56%, e 24 municípios (13,26%) conseguiram o Selo C.

Para o aperfeiçoamento do processo de certificação, a Semarh preparou um planejamento estratégico e inovador, que envolveu todo o órgão. Pela primeira vez, a equipe de auditores ambientais fiscais da Semarh realizou in loco, nos municípios, auditorias de constatação para a obtenção do Selo Ambiental. Ao todo, 20 auditores estiveram em campo, divididos em dez equipes para a realização de vistorias em 58 cidades, em todas as regiões do estado. Para tal ação, participaram, antes de entrar em campo, de um treinamento em auditoria de certificação ao Selo Ambiental, outro fato inédito.

Outra iniciativa foi a realização de Consulta Pública para a proposta de alteração do regulamento do Selo Ambiental. Foram ouvidos técnicos e gestores de municípios, advogados, consultores e segmentos da sociedade civil em prol de um regramento mais claro e participativo, potencializando os resultados das políticas ambientais municipais. A Consulta Pública resultou no Decreto Estadual nº 21.996, de 19 de abril de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 19.042, de 22 de junho de 2020, sobre a mesma temática, conforme a Lei Ordinária nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008 (Lei do ICMS Ecológico) e o Edital que ditou o processo. 

Foram estabelecidas as regras de transição para aperfeiçoar a adesão dos municípios piauienses ao Selo Ambiental, garantindo mais agilidade aos procedimentos administrativos necessários à obtenção do ICMS Ecológico.

O Workshop ICMS Ecológico 2023 foi mais uma ação pioneira e marcante. O evento contou com a participação de mais de 200 gestores municipais, de todas as regiões do estado, dentre prefeitos, secretários de Meio Ambiente, representantes dos órgãos de controle, consultores, estudantes e especialistas da área ambiental. Durante a programação, foi apresentado o edital de habilitação e postulação para a certificação do Selo Ambiental 2023 e esclarecidas dúvidas sobre o processo de adesão ao ICMS Ecológico.