Para evitar o futuro catastrófico que se prenuncia para a humanidade resultante do aquecimento global, torna-se um imperativo, entre outras medidas, reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa com a substituição da atual matriz energética mundial baseada fundamentalmente em combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) e em energia nuclear, por outra matriz energética mundial estruturada com base nos recursos energéticos renováveis (hidroeletricidade, biomassa, energia solar, energia eólica e hidrogênio) para evitar ou minimizar o aquecimento global e, consequentemente, a ocorrência de mudanças catastróficas no clima da Terra. No Brasil, o Ministério de Minas e Energia elaborou o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), publicado em 16 de dezembro de 2020, com um conjunto de estudos, diretrizes e estratégias de longo prazo para o setor energético brasileiro que não adota medidas capazes de evitar a emissão de gases do efeito estufa tanto no setor elétrico como no setor petróleo.
As principais fontes de energia consideradas pelo PNE 2050 como alternativas de expansão do setor elétrico são hidrelétrica, biomassa, eólica, solar, gás natural, carvão mineral e nuclear e não considera a utilização do hidrogênio verde. Trata-se de um absurdo o PNE 2050 considerar no plano de expansão do setor elétrico a utilização do carvão mineral, do gás natural e da energia nuclear, haja vista que o gás natural e o carvão mineral contribuem para a emissão de gases do efeito estufa, a implantação de usinas nucleares implica em riscos que deviam ser evitados e não considera a utilização do hidrogênio verde como uma eficaz alternativa a ser utilizada em substituição aos combustíveis fósseis. Trata-se, também, de um absurdo considerar no plano de expansão do setor petróleo o aumento da produção e do consumo do petróleo e seus derivados, quando o correto seria a redução da produção e do consumo de derivados de petróleo com substituição nos transportes da gasolina pelo etanol e hidrogênio verde, do óleo diesel pelo biodiesel e hidrogênio verde, e, na indústria, com a substituição do óleo combustível pelo gás natural pelo fato de ser a fonte fóssil mais limpa entre os combustíveis fósseis. Os derivados de petróleo deveriam ser utilizados para uso mais nobres nas indústrias petroquímica e na química fina.
O PNE 2050 informa que, com a redução gradativa da participação relativa das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira substituída pela expansão de energias renováveis não controláveis como solar e eólica, outros recursos, como as termelétricas a gás natural, serão cada vez mais importantes para atendimentos dos diversos requisitos do sistema elétrico. Trata-se, entretanto, de uma absurdo o PNE 2050 manter a política de utilização de termelétricas a gás natural em complementação à geração hidrelétrica não levando em consideração a utilização do hidrogênio verde na produção de eletricidade. A utilização de termelétricas a gás natural não seria recomendável não apenas para evitar a emissão de gases do efeito estufa, mas também, para evitar o aumento da tarifa de energia resultante do uso de usinas termelétricas. É importante ressaltar que o hidrogênio verde poderia produzir energia firme e desta forma evitar o uso de termelétricas a gás natural. O PNE 2050 analisou os efeitos no perfil da matriz elétrica de uma entrada mais significativa de usinas termonucleares com a realização de simulações com a entrada de 8 GW e 10 GW no horizonte do PNE 2050. É uma grande irracionalidade, entretanto, o PNE 2050 admitir a possibilidade de utilização de usinas termonucleares de 8 GW e 10 GW no horizonte de 2050 sob o falso argumento de que se trata de energia limpa. Trata-se de um absurdo admitir o uso de usinas nucleares desconsiderando os desastres que aconteceram em Tchernobil e em Fukushima. Trata-se de um absurdo o PNE 2050 não considerar a adoção de estratégias voltadas para a economia de energia com a implementação de medidas de incentivo à eficiência energética na indústria, no transporte e nas edificações residenciais e comerciais nas cidades e na zona rural.
Trata-se, também, de um absurdo o PNE 2050 não considerar a adoção de medidas que evitem “apagões’ no sistema interligado nacional. A opinião de muitos especialistas é a de que algo precisa ser feito no setor elétrico, a fim de torná-lo mais seguro e menos suscetível ao “efeito dominó”. A opinião dominante entre os especialistas é a de que as soluções consistem em descentralizar e diversificar o sistema, além de aumentar a redundância do sistema de proteção porque está faltando um sistema de proteção duplo. Para fazer frente a futuros “apagões”, o governo brasileiro deveria investir também na construção de linhas e sistemas de produção redundantes, que funcionariam como uma espécie de "reserva" ao sistema interligado existente, sobretudo em suas áreas mais vulneráveis. Sem a adoção deste conjunto de soluções, estaremos ameaçados de sofrer novos “apagões”. Medidas deveriam ser consideradas no PNE 2050 no que concerne ao serviço de manutenção do sistema elétrico no enfrentamento de “apagões” como os que aconteceram recentemente em São Paulo e outras regiões do Brasil. Certamente, uma das causas de “apagões” no sistema elétrico brasileiro diz respeito a problemas de manutenção, fato este que torna uma exigência a adoção da manutenção preventiva, manutenção preditiva, manutenção produtiva total (MPT) ou a manutenção centrada na confiabilidade (MCC). Além da adoção de uma adequada manutenção para o sistema elétrico brasileiro, é imprescindível a implantação de sistemas de suprimento de energia de emergência, com o uso de termelétricas, usinas eólicas e a utilização do hidrogênio como fonte de eletricidade em áreas críticas como aquelas onde se localizam parques industriais e grandes cidades que seriam acionados com a ocorrência de “apagões” no sistema elétrico interligado do Brasil.
Segundo o PNE 2050, o avanço da exploração de petróleo e gás natural além das 200 milhas náuticas, é considerada uma oportunidade de desenvolvimento do setor petrolífero no País. Projeta-se que derivados de petróleo, como óleo diesel e querosene de aviação, possuam demanda crescente até 2050. A expansão da oferta de derivados de petróleo e a ampliação da infraestrutura de movimentação destes produtos para o atendimento da demanda interna apresentam-se como desafios no longo prazo. Segundo o PNE 2050, a crescente preocupação com a mudança climática global e, principalmente, com a poluição local, exige que as refinarias operem de forma cada vez mais eficiente do ponto de vista energético e que seus produtos atendam a especificações mais rígidas quanto à presença de contaminantes. Trata-se de um absurdo não considerar a redução progressiva da produção e do consumo de derivados de petróleo no Brasil adotando medidas efetivas como contribuição à redução da emissão dos gases do efeito estufa. Grande irracionalidade do PNE 2050 reside no fato de considerar a expansão da oferta de derivados de petróleo e a ampliação da infraestrutura de movimentação destes produtos para o atendimento da crescente demanda interna comprometendo o combate à mudança climática global. O PNE 2050 propõe apenas melhoria na eficiência das refinarias para combater a poluição. É preciso fazer com que a Petrobras deixe de ser um dos vilões do meio ambiente para se transformar em seu defensor. Trata-se de um absurdo o PNE 2050 não considerar a adoção de medidas que façam com que a Petrobras mude sua missão de produzir petróleo e seus derivados e gás natural para a de produzir energia limpa e renovável como solar, eólica e hidrogênio verde. Esta ação é absolutamente necessária, haja vista que as reservas de petróleo atualmente comprovadas devem durar pelo menos mais 50 anos. Enquanto várias grandes petrolíferas do mundo têm investido em energias renováveis e algumas já começam a cortar gradualmente sua produção de petróleo, a Petrobras planeja ampliar em 45% sua produção de petróleo até 2026. Esta política de produção de petróleo e gás natural da Petrobras não colabora com o combate ao aquecimento global e a consequente mudança climática global que tende a ser catastrófica.
Pelo exposto, o Plano Nacional de Energia do Brasil (PNE 2050) merece aplausos por incrementar a utilização das fontes renováveis de energia (hidrelétrica, biomassa, eólica e solar) na matriz energética do País e é reprovável considerar no plano de expansão do setor elétrico a utilização do carvão mineral, do gás natural e da energia nuclear, haja vista que o gás natural e o carvão mineral contribuem para a emissão de gases do efeito estufa, a implantação de usinas nucleares implica em riscos que deviam ser evitados e não considerar a utilização do hidrogênio verde como uma eficaz alternativa a ser utilizada em substituição aos combustíveis fósseis. É reprovável, também, não considerar a adoção de estratégias voltadas para a economia de energia com a implementação de medidas de incentivo à eficiência energética na indústria, no transporte e nas edificações residenciais e comerciais nas cidades e na zona rural, bem como não propor a adoção de medidas que evitem “apagões’ no sistema interligado nacional. Grande irracionalidade do PNE 2050 reside no fato de não propor a redução progressiva da produção de petróleo e seus derivados e de gás natural e. ao contrário, considerar a expansão da oferta de derivados de petróleo e a ampliação da infraestrutura de movimentação destes produtos para o atendimento da crescente demanda interna comprometendo o combate à mudança climática global.
Considerando o fato de a matriz energética brasileira apresentar em sua composição 52 % de fontes de energia não renováveis (petróleo e derivados, gás natural, carvão mineral, nuclear e outras não renováveis) e 48% de fontes de energia renováveis (derivados da cana de açúcar, hidráulica, lenha e carvão vegetal, eólica e solar e outras renováveis), o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) deveria ser revisto para fazer com que seja reduzida progressivamente a participação das fontes de energia não renováveis, sobretudo petróleo, carvão mineral e nuclear. A melhor forma do governo do Brasil presidido por Luiz Inácio Lula da Silva demonstrar que está comprometido efetivamente com a luta contra a mudança climática global consiste em rever o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) para evitar o aumento da produção nacional de carvão mineral, petróleo e gás natural e a utilização de centrais nucleares, transformar a Petrobras em empresa produtora de energia limpa e renovável e promover um vigoroso programa nacional de economia de energia. Não basta evitar a devastação de nossas florestas, especialmente da Amazônia para combater a mudança climática global que tende a ser catastrófica.
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