O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu antecipar a perícia médica de 9 mil segurados que estão na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).
O BPC/Loas garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por familiares. Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (o que, atualmente, corresponde a R$ 330), calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico).
A partir do último dia 20 de novembro, segundo o INSS, o órgão começou a entrar em contato com segurados que esperam pelo procedimento há mais de 100 dias para avisá-los da antecipação da perícia médica. De acordo com dados do governo federal, até setembro deste ano havia mais de 400 mil pessoas na fila à espera de avaliação médica para comprovação da deficiência.
Para André Beschizza, fundador e CEO do escritório André Beschizza Advogados (ABADV), “a antecipação traz alívio a pessoas que, em sua maioria, estão em situação de vulnerabilidade e, por isso, dependem do benefício”.
Beschizza, que é especialista em direito previdenciário, avalia que tal iniciativa demonstra um esforço do órgão em agilizar o processo de concessão do benefício. “No entanto, é importante assegurar que essa antecipação não vai comprometer a qualidade das decisões”, adverte.
Como solicitar o benefício
Os interessados que atenderem aos requisitos necessários devem, antes de recorrer a esse benefício, efetuar gratuitamente seu cadastro e o de sua família no CadÚnico. O cadastro deve ser mantido sempre atualizado.
Depois, podem solicitar o benefício por meio do aplicativo Meu INSS, ligando gratuitamente para a Central de Atendimento do órgão, cujo número é 135, ou comparecendo a uma das agências do INSS. André Beschizza salienta que, para ter direito ao benefício, não é necessário ter feito contribuições previdenciárias.
No dia da perícia médica, de acordo com o especialista, será preciso apresentar documento de identificação com foto, além de documentos para atualização de cadastro e comprovatórios da deficiência, como atestados médicos e exames.
O CEO do André Beschizza Advogados chama atenção para o fato de que o não comparecimento de um candidato ao benefício no dia e no horário agendados para a perícia pode configurar sua desistência e, consequentemente, resultar no indeferimento de seu pedido.
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